29 de julho de 2021

URGENTE: Comissão de Ética da CMP instaura processo contra o vereador Aurélio Goiano

Qualquer cidadão é parte legítima para requerer que a Mesa Diretora represente contra um parlamentar – neste caso um vereador – desde que especifique os fatos e as respectivas provas. Foi o que fez o senhor Odair Rodrigues Ribeiro, que através do memorando 077/2021, encaminhou à Presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano (PSD).

Sentindo-se ameaçado, servidor público faz representação contra Aurélio Goiano no Ministério Público


A denúncia apresentada por Ribeiro se baseia em dois pilares: abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar. No documento, o citado apresentou cinco fatos que justificam o seu pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano:

Invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP;

Convocação e participação em grande aglomeração em plena pandemia do Coronavírus no momento mais crítico no estado e em Parauapebas;

Convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do Prefeito Municipal;

Ameaça de morte em face do servidor público municipal JOÃO SÉRGIO LEITE GIROUX e do protocolo de representação criminal;

Forte indício de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães – Da tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas, ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas Eleições de 2020.


A denúncia foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, de hoje (29), sendo em seguida votada – conforme o regimento interno da Casa de Leis. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu § 2º do art. 17, estabelece que acolhida a acusação pela maioria absoluta dos Vereadores, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por quórum de 2/3 (dois terços), assegurado o direito de defesa.

A denúncia foi aceita por 12 vereadores, de um total de 15. Os que não constam na lista de aceite são: Aurélio Goiano (denunciado), Israel Barros “Miquinha” por não ter participado da sessão e Ivanaldo Braz, por ser presidente da Casa, não pode votar.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP é formada pelos vereadores Zé do Bode (presidente), Elias da Construforte (vice-presidente) e Leo Marcio (membro), Eliene Soares (membro) e Joel do Sindicato (membro). A lista de suplentes: Francisco Eloécio, Miquinha, Josivaldo, Leandro do Chiquito e Luiz Castilho. A citada comissão terá noventa dias para concluir o processo de análise do processo contra o vereador e encaminhar parecer ao plenário da Casa.

Blog do Branco

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