2 de agosto de 2021

Senado mantém repasses do Estado ao terceiro setor 

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O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que assegura o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos pelo Estado para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19, mesmo que as metas não sejam cumpridas. A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. O projeto segue para sanção presidencial.

O terceiro setor engloba organizações e entidades da sociedade de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais). Podem ser ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público, bem como firmar outros tipos de convênios e parcerias.

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