30 de julho de 2021

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

ccj-cancela-reuniao-para-votar-homeschooling-e-estatuto-do-indio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião deliberativa, marcada para a manhã desta quarta-feira (9) e que tinha, entre outras pautas e deliberação de um projeto de Lei (PL) 3262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling, e o PL 490/07 que altera o Estatuto do Índio, em relação aos critérios para a demarcação de terras indígenas. Nova reunião do colegiado foi marcada para amanhã (10).

Caso sejam aprovadas pelo colegiado, as propostas serão analisadas pelo plenário. O projeto que trata de homeschooling altera o Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual.

Share