29 de julho de 2021

CCJ adia análise de projeto que muda demarcação de terra indígena

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Pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, após o prazo de duas sessões do plenário da Casa.

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

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