30 de julho de 2021

Câmara aprova projeto de lei sobre registro internacional de patentes

camara-aprova-projeto-de-lei-sobre-registro-internacional-de-patentes

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta segue para análise do Senado.

O Protocolo de Madri começou a ter validade no Brasil em outubro de 2019 e permite o depósito e registro de marcas em 108 países por meio da administração e pagamento de retribuições centralizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). Segundo o substitutivo do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), no caso do Brasil será criado um registro provisório, que é o mesmo procedimento adotado em países como Portugal. 

Share