25 de junho de 2021

Dispensados do Serviço Militar não precisam mais fazer Juramento à Bandeira

O alistamento militar continua obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem completará 18 anos de idade. O procedimento para os que estão dentro do prazo pode ser feito no site do Exército Brasileiro, porém, apenas os que perderam o prazo precisam comparecer à Junta Militar.
Após feito todo o procedimento, seja presencial ou online, agora que estão dispensados do Juramento à Bandeira, o alistado poderá acessar o certificado de dispensa também digital através do download feito no site do Exército Brasileiro.
Em tempo normais, ou seja, quando não se estava sob os resguardos da pandemia de Covid-19, era indispensável que se fizesse o Juramento à Bandeira, para depois, enfim, ser considerado dispensado da prestação do Serviço Militar. Era assim desde 1966, quando foi promulgado o Decreto nº 57.654.

Porém, com a duração da pandemia de Covid-19, que trouxe um novo normal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 10.538 dando a dispensa do Juramento à Bandeira dos conscritos dispensados do Serviço Militar inicial; ato que desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid19, e tem natureza emergencial e temporária, devendo ser observado durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional, objetivando a proteção da coletividade.

Em Parauapebas, pelo menos 350 jovens se alistam todos os meses na 113ª Junta do Serviço Militar, no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, localizado na praça do Cidadão, bairro Rio Verde; e, antes da assinatura do Decreto nº 57.654, todos eles prestavam o Juramento à Bandeira; eventos que se realizava semanalmente na Praça do Cidadão, todas as sextas-feiras, as 8 horas. “Conforme justificado no Decreto, sabe-se que a cerimônia de juramento à Bandeira Nacional e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação reúnem um número considerável de jovens e de seus familiares e amigos em uma saudável aglomeração que, com a pandemia tornou-se um fator de risco a ser evitado”, explicou Benevânia Braga, Secretária da Junta 113ª Junta Militar, admitindo que a cerimônia de juramento à Bandeira Nacional é um ato solene de grande importância já que implica na aceitação das obrigações e dos deveres militares por parte do juramentado, aplicável tanto àqueles dispensados do serviço militar inicial como, e principalmente, aos incorporados às Forças Armadas.

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