18 de maio de 2021

Pará: transparência de dados ambientais faz estado se destacar na Amazônia

O relatório “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: o acesso à informação e a disponibilização de dados públicos”, lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), revela que o Pará ocupa lugar de destaque entre os Estados da Amazônia em transparência passiva, com índice de 88% de respostas satisfatórias às solicitações por informações ambientais dentro do prazo legal.

Por outro lado, o índice médio de transparência passiva na Amazônia é de 59%. O levantamento dos índices de transparência ativa e passiva entre os nove estados da Amazônia Legal foi feito entre junho e novembro de 2020 e foi baseado em informações dos órgãos estaduais e federais.

“Esses dados são reflexo do compromisso do governo estadual no cuidado do Estado com a transparência das políticas públicas relacionadas ao ambiente. Além disso, ressalta o interesse em garantir o controle social de todas as informações que são produzidos no âmbito da gestão ambiental e das florestas públicas do Pará”, destacou o secretário da Semas, Mauro O’de Almeida.

Em relação à transparência ativa, o Pará contabiliza índice de 50%. Na Amazônia Legal, a média é de 29%. A transparência passiva corresponde à quantidade de pedidos de informação atendidos. De acordo com a legislação federal, os órgãos estaduais possuem 20 dias para atender as solicitações recebidas, desde a data de protocolo, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias diante de justificativa. Já a transparência ativa corresponde ao índice referente ao percentual e à qualidade de dados disponibilizados de forma espontânea pelos websites, independente de solicitação.

Entre os fatores responsáveis pela performance positiva do Pará em transparência ambiental está o Portal de Análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural), lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) em março deste ano e que disponibiliza as averiguações sobre o cadastro produzidas pela Secretaria. O Portal pode ser acessado aqui. Outro avanço viabilizado pela Semas na área de transparência pública ambiental foi a criação do Portal do ICMS Verde no site da Secretaria, que apresenta a metodologia e o detalhamento dos critérios para cálculo e repasse do ICMS Verde no Pará.

Outra iniciativa da Semas foi o lançamento do I Relatório Bienal da Atividades da Secretaria, que de forma inédita propõe uma avaliação da 1ª metade do Governo e, ao mesmo tempo, uma projeção das principais entregas pretendidas até o final de 2022. Este relatório está disponível à sociedade no menu “Transparência Pública” do site.

O acesso à informação, por intermédio de transparência e disponibilização dos dados ambientais, está entre os princípios da Lei 9.048, de 29 de abril de 2020, sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada em 4 de maio do ano passado. Esta lei instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará definindo princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários para o desenvolvimento da política ambiental do Pará. O fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental integrada, como a transparência nas políticas públicas ambientais, está entre os objetivos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O Plano orienta a gestão ambiental do Pará, com o objetivo de diminuir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa, levando o Estado ao patamar de emissão líquida zero, até 2036.

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