18 de maio de 2021

Começam a valer hoje 12, as alterações no Código de Trânsito

As alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer a partir deste segunda-feira (12). A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Saiba o que muda

Prazo para a renovação da CNH e exames de aptidão física e mental:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;

5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Atualmente a legislação prevê que condutores com até 65 anos precisam renovar a habilitação a cada 5 anos e condutores com idade superior a 65 anos fazem a renovação a cada 3 anos.

Pontos na CNH

A Lei limita diferentes pontuações na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:
40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;

30 pontos para quem possuir uma gravíssima;

20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

Os motoristas profissionais, aqueles que exercem atividade remunerada oficialmente inserida na Habilitação, terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Atualmente, a pontuação máxima para que a CNH seja suspensa é de 20 pontos e não faz distinção para os motoristas profissionais.

Transporte de crianças

As crianças com até um ano de idade devem ser transportadas nos chamados bebês-conforto. Já as crianças entre 1 e 4 anos devem ser transportadas nas cadeirinhas. Essas regras vão mudar. Já o transporte de crianças entre 4 e 10 anos passará por mudanças. DOL

Comentários do Facebook
Share