24 de junho de 2021

TJ Pará Decretada a indisponibilidade de bens de agentes públicos de Curionópolis

Acusação é de suposta fraude em processo licitatório

O juiz Thiago Vinicius de Melo Quedas, da Comarca de Curionópolis, determinou a indisponibilidade de bens de agentes públicos do referido município e da empresa Siqueira Locações Ltda, em Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público, em que se cobra a responsabilidade dos réus por supostas irregularidades cometidas no procedimento licitatório “carona”, que teve como objeto a locação de veículos terrestres.

De acordo com o processo, o montante totaliza R$ 1.295.154,00, correspondente ao valor da despesa efetivamente paga pela Prefeitura de Curionópolis à sociedade empresária Siqueira Locações Ltda EPP. A decisão deverá ser cumprida por meio de bloqueio dos valores em conta bancária, via BacenJud, bloqueio de veículos automotores, via RenaJud e bloqueio de bens imóveis por meio da central nacional de indisponibilidade de bens, a fim de garantir tanto o ressarcimento do dano quanto a aplicação de multa e eventual ressarcimento ao erário.

Na ação ajuizada, são réus Maria Francisca Teixeira Lopes, secretária municipal de Curionópolis; Aline Prudêncio da Silva, coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos de Curionópolis; Alex Marcelo Marques, Procurador-Geral do município; Alexandre França Siqueira, sócio administrador da empresa; e a própria empresa Siqueira Locações Ltda EPP.

O Ministério Público argumentou na ação que os réus praticaram fraudes em licitações, consistentes em direcionamentos e “montagens” em procedimentos de contratação pública, especialmente por meio de fraudes em inexigibilidade de licitação e irregularidades em processo licitatório “carona”. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Alçapão, conforme o MP, foram apreendidos, na residência dos réus e nos prédios públicos onde supostamente se desenvolviam as atividades ilícitas, diversos documentos comprobatórios de ilegalidades e de um esquema de fraudes em licitações no município. Dentre tais documentos, estão vários procedimentos licitatórios, incluindo dispensas e inexigibilidades indevidas. Em análise técnica, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que apontou várias irregularidades nos documentos apreendidos.

Ainda na ação, o MP apontou qual seria a participação de cada um dos réus no suposto esquema. Assim, alegou que Maria Francisca Teixeira Lopes, na condição de Secretária Municipal de Curionópolis, teria chancelado as ilegalidades e fraudes em questão, diante da possível participação na contratação desde o início; Aline Prudêncio da Silva, coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos, teria recebido a documentação da então Secretária de Educação, em tese autuando-a e impulsionando-a para outros setores, mesmo estando supostamente ciente acerca da impossibilidade legal de fazê-lo, além de possivelmente ter chancelado as eventuais ilegalidades praticadas pela Secretária Municipal e demais envolvidos; Alex Marcelo Marques, Procurador-Geral do Município, teria atuado diretamente e, em tese, com total ciência da ilegalidade que supostamente estava sendo cometida, e teria emitido parecer de sua lavra atestando a existência nos autos de um contrato fictício e que não constou nos autos; Alexandre França Siqueira, sócio administrador da empresa contratada, teria fornecido todos os documentos solicitados, ainda que de maneira irregular, e teria também colaborado para a consecução do procedimento, executando, em tese, serviços sem a existência de um contrato.

Fonte: TJPA

Comentários do Facebook