21 de junho de 2021

MP pede a suspensão de decreto que permite retorno as aulas em escolas partuculares em Parauapebas

O procurador de Justiça de Parauapebas Emerson Costa de Oliveira solicitou via ação civil a suspensão do decreto de retorno as aulas na forma presencial em escolas paritcuares. O procurador alegou que o interesse foi econômico e não a educação.

A suspensão visa anular a retomada das aulas na forma presencial da rede particular até que, de acordo com o procurador, estudos científicos e técnicos comprovem ser seguro tal retorno.



“O ato administrativo veio a atender o pleito unicamente financeiro, tanto de alguns pais quanto, sobretudo, dos empresários donos de escolas particulares e não o direito à educação”, afirmou Emerson.

Sendo acolhido o pedido do MP, o descumprimento pode acarretar em multa diária ao município.

Comentários do Facebook