17 de junho de 2021

Diretor do Presídio fala de ação do MPE contra o sistema carcerário em Parauapebas

 

Segundo a ação, o presídio, inaugurado em novembro de 2019, “não possui condições de manter de forma adequada os detentos que abriga

O diretor do presídio de Parauapebas, Ringo Alex, diz serem improcedentes as denúncias apresentadas pelo MPE – Ministério Público do Pará, contra o Governo do Pará e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que sejam fornecidos itens básicos de higiene e conforto a detentos do presídio de Parauapebas.



Esse foi o motivo que levou o diretor, Ringo Alex, a conceder entrevista coletiva à imprensa de Parauapebas, para mostrar aos jornalistas que as deficiências citadas na denúncia (falta de colchão para todos os presos, falta de material de higiene e assistência à saúde). De acordo com o diretor, a notificação chegou na quarta-feira, 12, e a resposta já está sendo providenciada ao MPE para que se desmistifique as denúncias, qualificadas por ele como “infundadas”.

Ainda conforme garante Ringo, a unidade penal tem garantido os direitos ao atendimento médico, jurídico e social, previstos na Lei 7.210 que trata de Execuções Penais. 

Ainda segundo o constante no livro de registros de entradas de autoridades no âmbito da penitenciária, a última fiscalização realizada pelo Ministério Público ocorreu no dia 13 de janeiro, há cerca de 7 meses. “Iremos responder a petição do MPE, mas, caso não haja provas contundentes relativas ao contido na denúncia, iremos apresentar denúncia para que o responsável que fez essas denúncias”, garante Ringo.

Mas, a promotora de justiça, Magdalena Teixeira, conta que as fiscalizações foram feitas de forma remota e, através de tecnologia, conversava com os presos que, além de mostrar a situação nas celas, contavam do que havia ocorrendo naquela unidade prisional.

Mas, Ringo continua rebatendo que não houve nenhum caso de infecção por Coronavírus em nenhum dos presos e que todos eles são assistidos desde o momento da chegada na unidade prisional através de triagem feita por equipe multidisciplinar. “Com esse novo protocolo de segurança para o controle de pátio, nós oferecemos esse serviço ao interno colocando a equipe de saúde a disposição para ir até ao bloco carcerário onde todos, principalmente os com doenças crônicas, recebe medicação adequada que é tomada na presença dos profissionais de saúde”, detalha Ringo, contando que, caso algum preso apresente sintomas de Covid, há cela para que ele cumpra a quarentena e, se confirmado a contaminação, o preso é isolado em uma cela até que seja comprovada a cura.

Quanto a comprovação de que tudo está conforme exige as normativas da Lei de Execuções penais,Ringo diz que a assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Segurança já está trabalhando para levar as devidas respostas ao MPE.      

SOBRE A DENÚNCIA

Segundo a ação, o presídio, inaugurado em novembro de 2019, “não possui condições de manter de forma adequada os detentos que abriga” e quase um terço dos 284 presos não recebeu colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto.

Ainda de acordo com a ação, presos idosos e com doenças crônicas não têm acesso aos insumos necessários para manter a saúde. O MPPA afirma que as irregularidades ferem os direitos humanos.

Na ação, a promotora de Justiça Magdalena Teixeira solicita que, em caso de descumprimento, seja pago multa diária de R$20 mil e que devem ser fornecidos aos presos itens como colchões, lençóis e duas mudas de uniforme para cada detento.

Segundo a promotora, a Lei de Execução Penal define como dever do Estado fornecer alimentação, assistência médica, vestuário e instalações higiênicas aos internos e, portanto, o governo estadual e a Seap devem ser responsabilizados.

No documento, a promotora também diz que “os presos da unidade prisional de Parauapebas estão tendo violados seus direitos, percebendo os prejuízos físicos e psicológicos que configuram a violação à dignidade, pelo fato de que os internos se encontram submetidos a condições insalubres e desumanas”.

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