23 de junho de 2021

Justiça suspende pregão, mas governo do Pará mantém contrato com indícios de superfaturamento na Seap

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu um pregão eletrônico, nº 037/2019 – Susipe, em outubro de 2019 para contratar empresa por 12 meses para prestação de serviços de impressão e reprografia de documentos com fornecimento total de insumos (papel normal ou reciclado a4 75gs, tonner, cilindro, revelador e outros necessários). A única empresa considerada elegível foi a Bradok Soluções Corporativas Ltda.

Empresas que participavam do certame foram excluídas sem justificativas e uma delas, a Royal Gestão, Serviços de Impressão e Reprografia, entrou na Justiça para suspender o pregão. Foi pedida então a nulidade da decisão que declarou a exclusão da empresa do procedimento licitatório, pois a Royal teria oferecido o menor preço, mas mesmo assim foi excluída.

Confira a tabela de preços que a empresa Bradok disponibilizou para o pregão:

O que chama atenção na tabela, é o valor do item 5. Seriam compradas 43 impressoras do tipo multifuncional e monocromática, ou seja, imprime apenas em preto e branco. O valor unitário custaria R$ 245,5 mil aos cofres do Estado, valor acima do normal para uma impressora relativamente com funções simples.

Outro fato curioso é que a Justiça do Pará decretou a suspensão desse pregão após suspeitas de superfaturamento no contrato. Contudo, o que mais chama atenção é, se o pregão foi suspenso, como então, a Seap gerou e continou com o Contrato Administrativo nº 052/2019/SEAP com a empresa Bradok.

Em nota:

A Seap esclarece que no ano de 2019, realizou uma licitação para registro de preços para locação de equipamentos e serviços de impressão. Nem todos os itens cotados na ata foram objeto do contrato entre a Seap e a empresa vencedora, dentre eles a impressora do item 5 da ata, que se trata de uma impressora especializada para impressão de plantas baixas de projetos arquitetônicos, que por falta da disponibilidade orçamentária, não foi contratada.

O pregão para registro de preços foi posteriormente questionado judicialmente e concedida liminar para suspensão do contrato. O mesmo foi prontamente suspenso dia 4 de maio, conforme publicação no Diário Oficial no dia 8 de maio, e a empresa comunicada da suspensão. Foi solicitada a retirada dos equipamentos, mas até o presente momento a empresa não o fez.

A Seap então iniciou processo administrativo interno para nova contratação do serviço, que está em vias de conclusão. Paralelamente, após decisão judicial, e em análise do processo licitatório, a Seap verificou equívocos na conduta da então pregoeira do certame, e procedeu a anulação do mesmo, que foi publicada em diário oficial na data do dia 2 de julho de 2020.

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