21 de junho de 2021

Justiça se manifesta contra ataques à OAB e a Presidente Maura Paulino

Nos autos da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público Estadual do Pará, onde se objetiva regular o modo do funcionamento do comércio local de Parauapebas e também a estrutura de saúde pública no município. Enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavirus, ações efetivas devem ser implementadas pelo Poder público. A elevada demanda por leitos e UTI preocupa as autoridades. Nesta ação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Parauapebas foi admitida como amicus curiae, que é uma especie de auxiliar do Juiz. O Dr. Lauro Fontes Júnior se manifestou nos autos, na data de hoje, 27/05/2020, sobre ataques sofridos pela OAB e pela presidente da instituição no município, ataques estes supostamente praticados por pessoas ligadas ao governo, inclusive Secretários.

Após ter realizado vistoria nas dependências do Hospital Municipal de Parauapebas, a OAB emitiu relatório que desagradou a gestão, fazendo com que pessoas mais próximas ao gabinete fizessem ataques e ofensas nas redes sociais.



Sobre o evento, o Juiz assim se manifestou no despacho:

“Como presidente do processo, não posso fazer
ouvidos moucos a tal grau de violência contra aquele que coopera processualmente, já que de forma reflexa essa agressão se estende ao próprio Estado-juiz, desfigurando o iter na busca da
equidade”.

O Juiz ainda solicitou que a OAB/PA informe sobre tais eventos, para que, em se confirmando, as medidas legais sejam adotadas.

É importante registrar que na açao judicial em questão figuram como réus: o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; o Secretário Municipal de Saúde de Parauapebas, Gilberto Laranjeiras; e a direção da Vigilância Sanitária de Parauapebas.

O magistrado destaca a relevância da OAB para a sociedade e para o processo, dizendo: “nem é preciso frisar que a autarquia especial federal detém essa prerrogativa de atuação, destacando ainda que dentre as premissas utilizadas para justificar a participação processual da OAB está a sua inestimável contribuição na construção de nossa história, notadamente sob a perspectiva dos direitos humanos”; sendo que ao se confirmar essa abjeta investida contra um dos atores processuais, induvidosa a concretização de um violento acinte ao sistema de justiça, a justificar a responsabilização criminal daqueles que operaram a coação no curso do processo.
De acordo com a justificativa do magistrado, é inadmissível que nesta quadra da humanidade, sobretudo pela inestimável contribuição desses atores processuais, venham eles a sofrer quaisquer das dimensões de ameaças, intimações, insinuações veladas, ou qualquer outro expediente que apenas e minimamente tangencie o livre agir e manifestar.”

Serão intimados para prestar esclarecimentos os réus no processo: o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; o Secretário Municipal de Saúde de Parauapebas, Gilberto Laranjeiras; e a direção da Vigilância Sanitária de Parauapebas.

Por: Francesco Costa

Comentários do Facebook