23 de junho de 2021

Decreto normatiza retomada do funcionamento gradual do comércio em Parauapebas


De acordo como Decreto 555/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de distanciamento controlado, visando ao enfrentamento à pandemia da COVID- 19 no âmbito do Município de Parauapebas, a vigorarem até ulterior deliberação, assinado pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, na manhã de hoje, segunda-feira, 1º de junho, permanecem suspensas as aulas presenciais das escolas da rede de ensino público municipal, devendo ser mantida alternativa que garanta a alimentação dos alunos, ficando as unidades de ensino em geral da rede privada do Município ficam proibidas de desenvolver aulas ou atividades presenciais.


Também permanece proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscaras, conforme determina a Lei Estadual n° 9.051/2020 ou, de qualquer modo, a circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da COVID-19, salvo para os fins de consultas ou realização de exames médico-hospitalares. Continuam proibidos eventos, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas, de caráter público ou privado e de qualquer natureza, com audiência maior ou igual a 10 (dez) pessoas.




Porém, fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até 10 (dez) pessoas, respeitada a distância mínima de 1,5 metro para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool gel). Sendo que, as demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.


Os prestadores, públicos ou privados, de serviço de transporte de passageiros ficam obrigados a cumprir diversas condicionantes no exercício das atividades; a mesma regra server para os estabelecimentos comerciais tido como essenciais e também para as feiras livres.


Permanecem fechados ao público: shopping centers e galerias de lojas; academias de ginástica e outros locais fechados utilizados para a prática de atividade fisica; bares, casas noturnas e estabelecimentos similares; igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares. Mas, estes ficam permitido a realizar o serviço de entrega em domicílio.


As empresas atuantes no segmento de mineração, prestadoras de serviços no território do Município de Parauapebas, deverão adotar, imediatamente, Plano de Contingência de Transmissão da COVID-19 e deverão adequar seus prestadores de serviços, com foco naquelas que executam atividades em suas dependências, as quais devem seguir o plano de contingenciamento, sob pena de responsabilização solidária.

Da Redação

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