18 de junho de 2021

STF nega pedido de adiamento do Enem 2020

O ministro Gurgel de Faria, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), negou o pedido da União Nacional dos Estudantes (Une) e da União Brasileira dos Estudantes Secundárias (Ubes) para adiar o Enem 2020.

Na última segunda-feira, as entidades entraram com liminar no STF pedindo a mudança do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio por conta da “realidade atual do ano letivo”, afetado diretamente pela pandemia do novo coronavírus. O STF, no entanto, entende que não tem competência para julgar o mandado de segurança uma vez que ele diz respeito a atos do Inep, órgão responsável pela prova.



O ministro diz ainda que não foi anexado o edital do Exame no processo, o que inviabiliza a apreciação da ação pois nessa modalidade processual todas as provas devem vir junto com a petição inicial.

“Considerando o contexto da falta de aula e reorganização dos períodos letivos em decorrência das medidas de isolamento derivadas da pandemia, que poderia colocar em uma situação de ainda maior desigualdade os estudantes de escolas públicas, que não vêm tendo aulas, em relação àqueles de escolas particulares que mantém a atividade letiva virtualmente”, diz o pedido entregue pelas entidades ao STF.

Fonte: Roma news

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