24 de junho de 2021

MP recebe denúncias de Vendas de bebidas alcoólicas em cartão alimentação do Governo do Pará

MPPA recebeu denúncias alegando que alguns pais de alunos estariam comprando bebidas alcoólicas com o vale, ao invés de alimentos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou aos Conselhos Tutelares de Ananindeua que fiscalizem a entrega e o uso dos cartões Vale-alimentação. De acordo com denúncias recebidas pelo MPPA, alguns pais e responsáveis por alunos estariam utilizando o dinheiro para comprar itens impróprios ao consumo de menores de 18 anos. A recomendação foi expedida segunda (25), pelo promotor de Justiça Quintino Farias da Costa Júnior.

O cartão Vale-alimentação foi uma medida implementada pelo Governo Estadual para garantir que os estudantes da rede pública tenham acesso a comida de qualidade durante o período de suspensão das aulas. O Vale é especialmente importante para os alunos de baixa renda, que tinham a merenda escolar como uma das principais fontes de alimentação.

No documento, o promotor explica que o conselhos tutelares deverão fiscalizar a entrega dos cartões aos responsáveis dos alunos com idade inferior a 18 anos, orientando sobre o uso correto do Vale. “O responsável do aluno não poderá adquirir item inapropriado ao consumo por menores de idade, como, por exemplo, bebida alcóolica, havendo possibilidade de perda do benefício em caso de comprovação de tais condutas”, esclarece o promotor, no texto da recomendação.

Os conselheiros deverão fiscalizar também os estabelecimentos comerciais credenciados pelo governo, para evitar condutas ilegais como a venda de itens inapropriados ao consumo de crianças e adolescentes e a retenção do cartão pelo estabelecimento comercial. Caso seja comprovada alguma desses atos, a empresa pode ser descredenciada do pagamento feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Fonte: MPPA

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