22 de junho de 2021

Prefeito de Parauapebas anuncia redução de 20% dos salários de servidores municipais

Ciente da queda na receita que irá impactar todos os Municípios paraenses, incluindo a redução nos repasses para diversos segmentos do setor público, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, anunciou novas medidas consideradas por ele como duras, mas, indispensáveis para evitar que a economia do Município entre em colapso diante da enorme queda na arrecadação dos recursos federais e estaduais já anunciada pelo governador do Pará, Helder Barbalho.


As decisões foram anunciadas na quarta-feira, 8, após se reunir com todos os secretários municipais e as equipes técnicas e após muitas análises, cálculos e estudos, sendo elas as principais:



Paralisação do serviço público de Parauapebas, mantendo apenas os serviços essenciais. A redução trará economia nas despesas como, por exemplo, combustível, locação de veículos, energia elétrica entre outros insumos e gastos diários.

Suspensão dos reajustes dos salários dos servidores públicos já aprovados pela Câmara Municipal; e a redução em 20% das gratificações e salários pagos para cargos em comissões de servidores do Poder Executivo, incluindo secretários municipais e gestores dos demais órgãos. Essas medidas serão mantidas até que acabe a pandemia do Coronavírus.


Além das medidas preventivas de saúde, estão sendo intensificados os serviços de assistência social para amparo às famílias que perderam suas fontes de renda como, por exemplo, a distribuição de cestas básicas para as famílias mais vulneráveis; ampliação do número de participantes do programa de complemento de renda (Gira Renda); garantia de auxílio financeiro com concessão de créditos através do Banco do Povo para empreendedores autônomos, micros e pequenos empresários como, por exemplo, mototaxistas, ambulantes, artesãos, donos de academias etc.


De acordo com o anunciado pelo prefeito Darci Lermen, as obras em execuções também serão mantidas, mesmo que em ritmo mais lento, pois, em sua opinião elas representam um ponto de equilíbrio na manutenção da geração de emprego e renda a milhares de pequenos e médios empreendimentos.


Já em relação às obras que ainda não foram iniciadas serão avaliadas pelo Conselho Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus e, em seguida, de acordo com cronograma de desembolso de recursos, será mostrado a capacidade financeira do município de manter o andamento das obras previstas para a população sem que isso comprometa as outras ações da prefeitura.

Em nota:

A Prefeitura de Parauapebas esclarece que a redução de 20% nos salários de servidores é para aqueles que recebem gratificações e exercem cargos comissionados, inclusive secretários municipais e equiparados, com vencimento igual ou superior a R$ 5 mil.

A redução faz parte do pacote de medidas de contingenciamento de despesas anunciado na noite de quarta-feira, 8, pelo prefeito Darci Lermen diante do anúncio do governador Helder Barbalho de que haverá queda em mais de 50% na arrecadação do Estado em consequência da pandemia do Coronavírus.

A prefeitura também esclarece que ficam suspensas as gratificações e todos os benefícios remuneratórios concedidos aos servidores públicos com base nas recentes leis municipais de números 4.861/20, 4.862/20, 4.863/20, 4.864/20 e 4.865/20. Ressalte-se que o percentual reduzido deverá incidir após dedução dos descontos da Previdência e do imposto de renda.

As medidas vigoram até que seja demonstrada a recuperação da sua capacidade econômico-financeira, independentemente da vigência do estado de calamidade pública.


Destaca-se ainda que as ações não atingem os servidores públicos que atuam na área da saúde e os que desempenham outros serviços essenciais no combate ao novo coronavírus (Covid-19), como prevê o Decreto Municipal nº 326/2020.

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