15 de junho de 2021

OAB Subseção Parauapebas pede explicações ao governo do Estado

“A preocupação da subseção da OAB em Parauapebas é embasada na posição em que fica o município na questão econômica, o que atrai muitas pessoas para cá. Prova disso os números da doença que já foram registrados aqui tendo vários pacientes evoluído a óbito”, justifica a advogada Maura Paulino, presidente da Subseção da OAB em Parauapebas, contando que a Ordem mandou Ofício ao governo do Estado pedindo explicações a respeito de providências em favor de Parauapebas.


Ela enumera que a ordem leva em consideração que, depois dos Municípios de Belém, Ananindeua, Castanhal, que são localizados próximo a capital do Estado, e do Município de Santarém/PA, Parauapebas se destaca negativamente quanto aos casos de Covid19; onde os casos crescentes decorrem, em especial, da presença de atividade minerária na cidade, pois ocasiona grande circulação de funcionários de empresas mineradoras e de suas terceirizadas, além do fluxo migratório inerente aos locais onde estão sediados os mega projetos de mineração; assim a atividade minerária foi reconhecida como essencial pela Portaria n° 135/2020, do Ministério de Minas e Energia, sendo que as atividades tidas como essenciais não são suscetíveis, em regra, de paralisação; e ainda que a atividade minerária é preponderante na região sudeste do Estado do Pará, tendo o Município de Parauapebas como o principal local de exploração e geração de dividendos ao Estado do Pará, já que a atividade de mineração realizada no Município de Parauapebas gera diversas fontes de receita ao Estado do Pará, tais como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM e o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços – ICMS.




A saúde pública oferecida no Município, na conclusão da OAB, também é deficiente, por isso também se considera a urgente necessidade de melhor estruturar as unidade de saúde do Município de Parauapebas para o tratamento de pacientes com covid19, bem como de criação de medidas educativas da população, com o fim de diminuir a curva de contaminação na cidade, já tendo sido noticiadas medidas de combate à Covid19 pelo Município de Parauapebas e pela empresa Vale SA, porém que ainda não são suficientes para assegurar a saúde da população do Município de Parauapebas, se levar em conta que Parauapebas atende atualmente no âmbito de saúde pública, pelo menos outros 3 municípios na região (Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Canaã dos Carajás), atendendo inclusive um infectado pelo covid19 da cidade de Tucumã.


“Consideramos também que até o presente momento o Estado do Pará não noticiou qualquer medida para auxiliar no combate da covid19, no Município de Parauapebas, tais como a construção de hospital de campanha, a entrega de equipamentos hospitalares específicos para o tratamento da doença, a entrega de máscaras e demais equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e para a população, a realização de campanhas educativas, dentre outras”, alega a advogada, contando que após diagnosticar a falta de estrutura suficiente do Município de Parauapebas para promover os cuidados necessários aos pacientes portadores de COVID-19, bem com ante o elevado número de casos confirmados e mortes no município, a OAB Subseção de Parauapebas deliberou pela expedição de documento ao Governo do Estado solicitando informações sobre as providências já tomadas e também aquelas a serem tomadas pelo Estado em relação ao povo de Parauapebas.


O documento foi encaminhado para o e-mail institucional do Gabinete do Governador, bem como diretamente para seu WhatsApp, solicitando, em caráter de urgência, as seguintes informações:


I – Quais medidas já foram adotadas pelo Estado do Pará para o combate da Covid-19,
no Município de Parauapebas?

II – Quais ações de combate à covid19 estão planejadas para o Município de
Parauapebas? Qual é a previsão para essas medidas serem efetivamente
implementadas?

III – Há possibilidade do Estado do Pará fornecer equipamentos hospitalares
específicos para o tratamento da covid-19, no município de Parauapebas, tais como
aparelho de tomografia, aparelho de ventilação mecânica, dentro outros?

IV – Há possibilidade do Pará fornecer mão de obra especializada para atuar na linha
de frente do combate à covid19, no Município de Parauapebas, tais como médicos,
enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, profissionais sanitários?

V- Caso as respostas aos itens anteriores sejam negativas, qual a justificativa?

Além destas medidas, a OAB Parauapebas também deliberou pelo requerimento de ingresso como amicus curiae nas ações civis públicas movidas pelo MPF e também pelo MPE em face do Município de Parauapebas, o que está sendo providenciado pela equipe técnica.


O amicus curiae é um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Pode ser pessoa natural ou jurídica, e até mesmo um órgão ou entidade sem personalidade jurídica (art. 138). Exige a lei, para que se possa intervir como amicus curiae, que esteja presente a representatividade adequada, isto é, deve o amicus curiae ser alguém capaz de representar, de forma adequada, o interesse que busca ver protegido no processo.


De acordo com a presidente da OAB – Subseção / Parauapebas, Maura Paulino, com essa iniciativa, a OAB reafirma seu papel de preocupação e responsabilidade na adoção das medidas necessárias ao enfrentamento desta pandemia. “É o papel dos operários do direito trabalhar para o direito de todos, em especial em momentos de dificuldade e fragilidade”, reafirma Maura Paulino. Por: Nonotíciario

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