21 de junho de 2021

Quem perde com a paralisação do início das obras do PROSAP?



Quem viveu os efeitos das enchentes ocorridas nos primeiros meses desse ano, 2020, ou pelo menos viu a situação enfrentada por várias famílias que vivem em áreas de alagamentos, deve ter notado e reconhecido a urgência de obras que reparem o desordenamento habitacional e traga serviços de regulação dos igarapés que necessitam serem canalizados para que as pessoas possam ter bom convívio com os fluxos naturais das águas.


Viver sem redes de esgotos adequados também já é considerado inadequado em um tempo em que não se pode mais descartar detritos fisiológicos “por aí” ou fazer as já ultrapassadas “privadas” para atender os serviços sanitários.




Outro desafio também a ser vencido é o fornecimento de água tratada de verdade e em quantidade que supra as necessidades da população que, em Parauapebas, sempre sofreu com a escassez desse líquido indispensável para a vida, não sendo mais possível viver, como um dia muitos de nós vivemos, tirando água em “cacimbas”, poços comuns ou buscando no igarapé mais próximo.


Parauapebas é uma cidade no interior de um Estado na região Norte, porém, aqui tem recursos, movimentação e população suficiente para serem realizadas obras de proporção às que são feitas em capitais ou cidades metropolitanas. Como exemplo, as obras em vias que vem melhorando a fluidez no trânsito, amplos e bem elaborados prédios públicos etc..


Mas, os investimentos em vários setores, podendo citar a saúde que por sinal é um item indispensável a todos, independentemente de cor, raça, credo religioso, gênero ou condição sexual, vem andando a passos lentos, ou podendo até se dizer que é como um paralítico sendo conduzido em “cadeira de rodas”.


Recentemente fomos surpreendidos com a “boa nova” que dava nos conta de que um conjunto de obras de grande relevância mudaria a vida e o visual de Parauapebas, trazendo melhor qualidade de vida e saúde para todos. Mas, a alegria durou pouco, ou pelo menos foi emperrada pela “canetada” de uma autoridade do Poder Judiciário que embarcou o início das obras.


Trata-se do PROSAPPrograma de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e das Margens do Rio Parauapebas, cuja execução da 1ª fase das obras foi impedida de iniciar, dando vazão para que continuem os problemas de alagamento em vários pontos, já que barrou a ampliação da estrutura de saneamento básico da cidade, disponibilizando novas áreas de lazer e prática de esporte. Estando previstas a serem feitas retificação de 9.482 metros de canal, em toda a área de intervenção do projeto; intervenções no Igarapé Ilha do Coco, Igarapé Guanabara II e Igarapé Chácara das Estrelas; reassentamento de famílias residentes em áreas de risco, abrangidas pelo projeto, proporcionando melhorias em suas condições ambientais e de moradia; implantação de dois Parques Urbanos e Parques Lineares, ao longo dos igarapés, e de áreas livres que contarão com praças, passarelas, quiosques e calçadões, além de ciclovias; implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.


Tudo estava organizado para que os benefícios indispensáveis e inadiáveis chegassem, tendo, inclusive, sido assinado no último dia 19, a Ordem de Serviço (OS) para início das obras da primeira etapa. Porém, a realidade sonhada e planejada pelo governo municipal foi interrompido por pela Justiça através de ordem judicial que partiu do Juiz Lauro Fontes Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.


O motivo? Mandado de segurança interposto pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA, que foi inabilitada tecnicamente na licitação.

Chuvas que caíram durante a madrugada de terça-feira (3) deixaram várias áreas de Parauapebas alagadas


Trâmites burocráticos e entendimento judicial à parte, a população continua vivendo as dificuldades a cada período chuvoso ao perder seus poucos bens móveis e ainda serem removidos de seu “doce lar” tendo que passar o período na casa de parentes ou em abrigos, costumeiramente, disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Parauapebas. Por: Francesco Costa

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