15 de junho de 2021

Polo Serralheiro será implantado em Parauapebas

De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Nº 032/2019 foi aprovado em Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta sexta-feira, 13; o feito traz benefício para os que atuam na atividade serralheira e necessitam de espaço para expandir seus empreendimentos.

Vários sócios da Coopserp estiveram presentes na sessão



Com a aprovação por unanimidade o prefeito Darci Lermen passar a ter a autorização para criar o Polo Serralheiro do Município de Parauapebas em cuja área possui os seguintes confrontantes: ao oeste PA – 160 sentido Parauapebas/Canaã; ao leste com a fazenda montanha (área remanescente); ao norte pelo loteamento Montanha, e ao sul com a Fazenda Montanha – Desmembramento III, totalizando a faixa de terra de 14.5364ha.

Quanto a liberação de atividades e empreendimentos no Polo Serralheiro o Poder Executivo Municipa l, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, aprovará, por decreto, o regulamento contendo as “Normas Gerais” que indicarão os requisitos e condições necessárias.

Outra recomendação explícita no § 2° da Lei é que as atividades e empreendimentos a serem instalados no Polo Serralheiro de Parauapebas deverão dispor de sistema de tratamento de efluentes industriais e domésticos, de acordo com padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a disposição final dos efluentes líquidos e sólidos não poderá ser feita em bacia integrante da área de mananciais, observadas, em todos os casos, as demais normas legais aplicáveis.

No perímetro do Polo Serralheiro fica o Poder Executivo autorizado à concessão de uso dos lotes urbanos destinados à implantação de atividades empresariais do polo, conforme divisão do espaço feita mediante ato do Poder Executivo Municipal; o direito de uso será dado pelo prazo não superior a 15 (quinze) anos, com direito de prorrogação por igual período, a critério do Município. Porém, o imóvel cedido para fins de uso somente poderá ser utilizado para a implantação de empreendimento compatível com a finalidade do polo serralheiro, sendo vedada sua alienação, locação, doação ou permissão de uso por terceiros, sob pena de reversão do bem à posse e domínio do Município.

Da aquisição da área – O Município, visando à instalação do polo serralheiro promoveu desapropriação da área por meio do Decreto n° 373, de 02 de abril de 2019, que alterou o Decreto n° 359, de 16 de abril de 2014.“O polo serralheiro constitui uma reivindicação antiga do setor municipal, eis que as atividades de serralheria estão sendo desenvolvidas dentro do núcleo urbano de Parauapebas, causando poluição sonora, ambiental, oscilação de energia elétrica e, com isso, comprometendo o bem-estar dos moradores circunvizinhos, assim como colocando em risco a saúde do meio ambiente urbano”, consta na justificativa do Projeto de Lei, acrescentando o vislumbre e a necessidade imperativa de transferir tais atividades de grande interesse econômico para o Município em um espaço apropriado, viável e seguro, a fim de que o segmento possa se desenvolver de forma organizada e, dessa forma, potencializando receita aos empresários que desenvolverão às suas atividades no local e, ainda, contribuindo com o Município na criação de novos postos de trabalho e de mais uma matriz econômica para a Cidade.

Da inserção de empresas no Polo Serralheiro -A título de registro, com a implantação do polo serralheiro, a expectativa é a alocação de aproximadamente 90 serralheiros que exercem suas atividades no Município e, como dito, possibilitando a geração de empregos diretos e indiretos no Município. Assim, observa-se a pertinência social e econômica do projeto de lei, que, uma vez aprovado, possibilitará o atendimento de mais uma política pública de interesse dos munícipes. Além de ser importante consignar, ainda, que a área em que se pretende implantar o polo serralheiro está localizada próxima às principais vias de escoamento de produção do Município, em especial a estrada de ferro PA – 160 que dá acesso ao Porto de Itaqui no Maranhão, o que pode facilitar no desenvolvimento da atividade.

Carmelo Alves, presidente da Coopserp

Aprovação dos serralheiros -Vários representantes do setor serralheiro estiveram presentes na Sessão Extraordinária acompanhando a votação do Projeto de Lei. Um deles foi o presidente da Coopserp – Cooerativa dos Proprietários de Serralherias de Parauapebas, Carmelo Alves dos Santos, e aprovaram a localização do polo em questão, dando o espaço como adequado ambientalmente e viável economicamente, já que fica próximo aos principais mercados de serralheria, onde passa fluxo de comboio de caminhões, estação e linha férrea, e distrito industrial, atendendo continuamente ao Município e com os postos de atendimento na área urbana. “Essa é uma luta de 16 anos, mas, é nosso dever esperar pelo Poder Público. Temos consciência de que a cidade requer que nos adequemos a ela através de seus projetos”, avalia Carmelo Alves.

Avaliação do governo – A instalação do polo serralheiro incentivará a atividade econômica do setor, gerará novos empregos e possibilitará, ainda, a proteção do meio ambiente, dando cumprimento à Lei Orgânica Municipal que obriga o Município a fomentar a livre iniciativa; privilegiar a geração de emprego; proteger o meio ambiente; dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil, às micro-empresas e às pequenas empresas locais e nacionais, considerando suas contribuições para a democratização de oportunidades econômicas, inclusive para os grupos sociais mais carentes; tudo isso com o propósito de promover o desenvolvimento econômico.Por: Francesco Costa

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