31 de março de 2020

A obra polêmica da Casa das Onze Janelas é embargada

A Prefeitura de Belém confirmou o embargo de uma obra na Casa das Onze Janelas, um dos principais pontos turísticos do centro histórico de Belém. No local, que é tombado como patrimônio histórico da cidade, está sendo construída uma estrutura de ferro e vidro que vem sendo chamada polemicamente de “puxadinho”. A obra é de interesse da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que gerencia o espaço.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo de Belém (Seurb), a empresa GM Construtora, responsável pela construção, protocolou um pedido de licença para execução de obra “sem acréscimos” na Casa das Onze Janelas. No entanto, no final de novembro a equipe de fiscalização da Secretaria constatou que a referida obra já tinha sido iniciada e estava em estado avançado, mesmo sem a documentação legal, que é o alvará expedido pela Seurb.

“Seguindo o protocolo, foi então feito, primeiramente, a autuação, para, em seguida, a obra ser embargada, de acordo com a lei 7.400 de edificações do município de Belém, já que não tem a documentação legal para ser executada, ainda mais em um prédio histórico, com características constatadas de grande intervenção na fachada original. Portanto, bem diferente de ser uma edificação “sem acréscimos”, como protocolada no pedido feito pela empresa que está executando a obra”, informou a Secretaria de Urbanismo em nota divulgada nesta terça-feira, 10.

Ainda segundo a Secult, por se trata de um bem tombado do Patrimônio Histórico da Cidade, qualquer intervenção precisa de documentação específica para que seja expedido o alvará, o que não ocorreu na documentação básica apresentada pela empresa. “Desde que deu entrada com documentação básica, a empresa GM Construtora não fez mais nenhum contato para saber o andamento do processo solicitado”, acrescenta a nota.

A Seurb informou ainda que, somente na última segunda-feira, 9, a Secult, “talvez na condição de gestora dos serviços realizados”, encaminhou a documentação complementar para análise. O que, segundo a Secretaria de Urbanismo, “comprova que a licença para início da obra ainda está pendente, razão pela qual a referida edificação está embargada”. Fonte Roma News

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