21 de junho de 2021

Proposta de reestatização da Vale deve render embates na Câmara Federal

No parecer, o relator do colegiado, deputado federal Rogério Correia (PT-MG) citou um quadro de problemas da mineradora Vale e disse que seria necessária a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 522/2019, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização”.

Enquanto há membros do colegiado pedindo que se retire do relatório qualquer menção a reestatização, há quem queira que esta vire uma recomendação explícita.



No documento de 595 páginas também é pedido o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, incluindo ex-presidente da mineradora Fabio Schvartsman. O relatório também pede o indiciamento da Vale e da Tüv Süd por inúmeros crimes ambientais.

Lei Kandir

O relatório recomenda ainda a extinção da Lei Kandir. A legislação instituiu, desde 1996, a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de produtos não manufaturados e semimanufaturados, como o minério. Duas propostas que determinam a extinção dessa regra já tramitam no Congresso.

“Ocorre que desonerar operações de venda ao exterior de produtos em estado primário, como o minério de ferro, perpetua uma lógica de exportação de matéria-prima bruta e importação de bens com elevado valor agregado, sendo tal prática imensamente danosa para estados mineradores, como Minas Gerais e Pará”, disse Correia.

De acordo com o deputado, a legislação foi “preparativo” para a privatização da Vale que ocorreu um ano depois, em 1997. Com informações do O Tempo.

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