12 de junho de 2021

Deputado propõe redução de ICMS nas faturas de energia das unidades do Pará

A Comissão de Estudos sobre o Sistema Tarifário de Energia Elétrica do Pará da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater o sistema tarifário de energia elétrica. Uma das propostas para diminuir o alto valor da conta de energia do consumidor paraense, em estudo pela comissão, é a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para diminuir os valores da tarifa.

Atualmente, o ICMS na conta de energia no Pará é de 21.4% e ajuda a encarecer ainda mais a cobrança do consumo do paraense, que paga a segunda maior tarifa de energia do país, apesar do estado ser o maior produtor de energia elétrica.



A presidente da comissão, deputada Renilce Nicodemos (MDB), propôs a realização da reunião para tratar dos serviços prestados pela concessionária de energia no Pará Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

Os membros da comissão apuram casos em que a concessionária emite cobrança sem leitura do marcador, estipulando uma média de consumo dos últimos meses das unidades consumidoras.

Também foi debatida a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária imposta aos consumidores paraenses, que são surpreendidos com valores desconhecidos, imputados em suas faturas de consumo, comprometendo a renda familiar, já que na maioria dos casos são cobrados e a energia é cortada por causa da inadimplência das famílias, que não conseguem pagar os valores estipulados.

Os representantes da Celpa mostraram aos deputados o trabalho desenvolvido pela concessionária e alegaram que a empresa atua em todo o estado, buscando ofertar energia de qualidade aos consumidores.

Representantes da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Estadual, informaram aos deputados sobre as medidas que estão sendo tomadas para exigir um serviço de qualidade por parte da concessionária.

Representantes do sindicato dos urbanitários e de associações de consumidores também participaram da audiência. “Sabemos que a Aneel é o órgão que define as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, mas essas discussões na Alepa somam esforços para garantir melhorias para nós como consumidores. Tenho a certeza que se unirmos nossas forças conseguiremos nossos objetivos”, afirma o representante do Movimento Popular Unificado de Belém, Wladimir Gomes.

Comissão quer levar debate sobre alto custo da taria de energia do Pará ao Congresso Nacional

“Estamos analisando não só a Celpa, mas a Aneel. Temos que verificar o que está acontecendo, há um estudo com intuito de saber o motivo da tarifa de energia elétrica no Pará ser tão alta, não será aleatório o trabalho dentro da comissão”, ressaltou a presidente da Comissão de Estudos sobre o Sistema Tarifário de Energia Elétrica do Pará.

O deputado Orlando Lobato (PMN), por exemplo, direcionou a seguinte pergunta a Cláudio Elias Carvalho e Jaqueline Godoy, respectivamente superintendente de Gestão Tarifária e superintendente adjunta de Fiscalização da Aneel: “Existe um modelo energético que pode ser considerado perverso, sobretudo ao Pará, que produz energia. A [concessionária] Celpa sempre se exime dos fatores que elevam a cobrança do consumo no Estado. Há quem culpe exclusivamente a Aneel. Afinal, qual o nível de responsabilidade nesse aspecto e o que a agência pode fazer para baixar a conta de luz?”.

O parlamentar também questionou: “Quantas hidrelétricas o Pará terá de construir para reduzir o custo que tanto afeta a população?”, perguntou Lobato.

Renilce Nicodemos assegura que levará a discussão até o Congresso Nacional ao final dos estudos sobre os impactos socioeconômicos da alta tarifária, com propostas para a mudança da lei, que põe o Pará na condição de uma das contas mais caras no País, apesar de ser o principal gerador nacional de energia, um detalhe admitido no encontro pelos dois executivos convidados.

“Queremos entender melhor o funcionamento dessa política energética, bem como ouvir a sociedade civil organizada, mas sabemos que a solução que desejamos não é decidida aqui, mas em Brasília, e para isso temos de recorrer à nossa bancada [na mobilização]”, observou ela.

Representantes do Procon-PA e Ministério Público do Estado, que estiveram no encontro, teceram críticas ao sistema enérgico em vigor e ao atendimento ainda deficitário aos consumidores.

A diretora adjunta de Fiscalização da Aneel, Jaqueline Godoy, afirmou que a prestação de serviços da Celpa vem sendo acompanhada de forma técnica e que apresentava há alguns anos problemas recorrentes, mas que “melhorou”.

O assessor especial da presidência da concessionária, Mauro Chaves, admitiu que “ainda há o que avançar”, mas garante que ocorreram melhorias nas atividades que tiraram a empresa das últimas colocações para o 8º lugar no ranking de qualidade de serviços.

A Qualidade do Atendimento Comercial é regulamentada pela Aneel por meio dos artigos 148 a 155 das Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa no 414, de 2010).

Cláudio Elias Carvalho afirmou que a Aneel “apenas cumpre a legislação federal e fiscaliza o serviço”, não interferindo na elevação dos custos. Ele enfatizou que a agência contribui com diversas ações de desoneração tarifária em todas as regiões, onde estão concentrados os 84 milhões de consumidores.

Movimentos populares representados na sala da Galeria dos Presidentes da Alepa deram sugestões, como a criação de um “gabinete itinerante” em favor do consumidor, a instalação de um centro permanente de estudos acerca dos impactos provocados pelos reajustes da tarifa e a reconsideração alusiva a cobranças de roubo de energia, popularmente chamado de “gato”, aplicada aos consumidores formais.

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