DATA:14 de novembro de 2019

CRUELDADE! Em Tucuruí Homem está sendo acusado de atear fogo nos cavalos do vizinho

Crédito: Reprodução/Instagra

Dos dois animais, apenas um sobreviveu ao ataque, mas está gravemente ferido e corre risco de vida

Desde 1998, maus tratos aos animais é crime, segundo a Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98. Entretanto, nos dias de hoje, a lei ainda não é levada a sério e os bichos continuam sofrendo, como aconteceu esta semana em Tucuruí, no sudeste paraense.

Um homem está sendo acusado de ter ateado fogo em dois cavalos do vizinho. Segundo a denúncia que já foi oficializada na Delegacia do Meio Ambiente (Dema) na noite desta quinta-feira, 7, os animais foram violentados por terem entrado no terreno do acusado.

Dos dois, apenas um sobreviveu ao ataque, mas está gravemente ferido e corre risco de vida. O abrigo de animais Au Family denunciou o caso nas redes sociais. Confira:

LEIS

A legislação ambiental nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no artigo 32 aponta que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos a pena pode ser detenção, de três meses a um ano, e multa. Caso o animal venha a morrer, essa pena pode aumentar.

Em Belém, temos a lei municipal nº 9.202. Ela afirma que os atos de crueldade contra os animais serão punidos com multa. Por exemplo, quem soltar ou abandonar animais em vias locais públicos pode receber multa de R$ 500.

A multa dobrará em casos como: abandono de animais doentes, feridos, idosos, debilitados; atropelamento de animais sem prestação de socorro; abandono dentro de imóveis.

A lei abrange pessoas físicas – mesmo detentoras de função pública, civil ou militar – e organizações sociais ou empresas com ou sem fins lucrativos de caráter público ou privado. Com Informações do Roma News.

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