24 de junho de 2021

Sem acordo, Congresso deve adiar análise de vetos da reforma eleitoral

Na falta de acordo para analisar nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que flexibiliza as regras do fundo partidário, o Congresso deve adiar a votação e focar na apreciação do projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União.

A expectativa é que os deputados se beneficiem dos recursos por meio da liberação de emendas e de verbas extraorçamentárias prometidas na negociação da reforma da Previdência. O Ministério do Desenvolvimento Regional terá crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde e da Defesa terão R$ 732 milhões e R$ 541,6 milhões, respectivamente.

Líderes da Câmara, favoráveis à derrubada dos vetos da reforma eleitoral , pressionaram Rodrigo Maia (DEM-RJ) a encampar a briga para derrubar seis dos 14 vetos de Jair Bolsonaro ao projeto que flexibiliza as regras dos partidos políticos. Eles se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara na manhã desta terça-feira.

Maia é pessoalmente contrário à derrubada de alguns dos vetos, mas aceitou ajudar, contam deputados que participaram da conversa. Mesmo diante da maioria dos líderes na Câmara, porém, era preciso averiguar a situação no Senado, já que só é derrubado um veto presidencial se as duas Casas concordarem.

Deputados ligaram então para Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não atendeu o telefone. Decidiram ir até ele pessoalmente, usando uma porta que fica entre o jardim de Maia e o do presidente do Senado. Depois de brincar que temia que fosse uma invasão do MST, o senador garantiu que sondaria os líderes sobre o acordo.

O combinado era buscar votos na Câmara e no Senado para derrubar o impedimento à possibilidade de pagar multas do partido com fundo partidário; o dispositivo que permite aplicar as alterações às prestações de contas em andamento; e também o artigo que impede inserções de propagandas partidárias para quem superou cláusula desempenho.

Estavam na lista também a previsão de derrubar o veto ao critério de cálculo do fundo eleitoral de 2020, os marcos temporais para aferição da inelegibilidade e condição de elegibilidade e ainda ajustar o recurso contra expedição de diploma conforme os marcos temporais.

Na prática, a derrubada destes últimos vetos do presidente significa que um político considerado inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa poderia ser eleito, e ser declarado inelegível apenas no momento da posse. Opositores veem essa proposta como um esvaziamento da Ficha Limpa, já que o eleito teria respaldo popular para tentar garantir a legitimidade de seu mandato.

Ao final da reunião da manhã, na residência oficial do presidente da Câmara (e do Senado), os seis dos 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro eram considerados “essenciais” para a votação desta quarta. A justificativa era respeitar o princípio da anualidade, ou seja, mudar as regras um ano antes das eleições para que possam ser aplicadas no pleito de 2020.

FONTE: IG

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