DATA:21 de novembro de 2019

O Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio do deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).


O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar os cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no Centro de Formação de Condutores (CFC).

O Projeto de Lei prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro

Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veículo para a realização da prova prática.


“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.


Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados com multas e a sua duração.


O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele, atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil. “Esse é um valor incompatível com os ganhos dos brasileiros, ainda mais os jovens”, garante.
O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e não há previsão para ser votado.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *