DATA:7 de dezembro de 2019

Vereadores indicam criação de grupo ocupacional de gestão governamental

PARAUAPEBAS

Proposta por Ivanaldo Braz (sem partido) e assinada por todos os
vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada na
sessão de terça-feira (3) a Indicação n° 296/2019, que sugere ao prefeito
Darci Lermen a criação do grupo ocupacional, gerenciamento governamental na
estrutura do quadro de pessoal da prefeitura.

A proposta prevê que o referido grupo seja formado pelos cargos de
administrador, analista de sistemas, contador, economista e tecnólogo de
saúde pública e tenha como atribuições integrar equipes
multiprofissionais, participando da definição, implantação e supervisão de
programas e planos estratégicos; emitir notas técnicas, pareceres e
relatórios sobre temas específicos da área de gestão governamental e
planejar ações visando o cumprimento da missão institucional da
prefeitura, articulando de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para execução dos objetivos e metas.

Caberia ainda ao grupo de gestão governamental desenvolver,
implementar, monitorar e definir os processos institucionais, programas e
políticas públicas, promovendo ajustes e correções necessários, com
vista a assegurar o alinhamento aos instrumentos estratégicos de gestão
e a efetividade do planejamento e ainda apoiar a laboração das peças
orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na justificativa da indicação, Ivanaldo Braz argumenta que o
aprimoramento das atividades citadas trará benefícios substanciais aos
serviços públicos.

“O grupo ocupacional gestão governamental tem o propósito de
fortalecer o nível estratégico do governo municipal em suas capacidades
de concepção e implementação das políticas governamentais, com
atividades de assessoramento, direção, planejamento, coordenação e
execução, ligadas desde a formulação à avaliação dessas políticas, emgraus variados de complexidade e autonomia, com vistas ao alcance de
resultados que assegurem sua eficiência”, explica.

Encaminhamento


O vereador anexou junto à Indicação n° 296/2019 a minuta de um projeto
de lei dispondo sobre a criação e especificações do grupo ocupacional
citado. Ambas serão enviadas para análise do prefeito.

Por: Nayara Cristina

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