17 de junho de 2021

Vereador Elias da Construforte propõe desapropriação de área e regularização de terreno da Igreja Católica

O vereador Elias Ferreira (PSB) apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira (24) as indicações n° 333/2019, 354/2019 e 355/2019, esta última em parceria com os colegas de parlamento Zacarias Marques (sem partido), Eliene Soares (MDB), Kelen Adriana (PTB), José Marcelo (PSC) e Ivanaldo Braz (sem partido), solicitando, respectivamente, desapropriação de uma área com edificação localizada no Bairro Vila Rica; regularização de um terreno da Igreja Católica; e fixação de novo padrão de vencimento aos cargos de zootecnista, técnico agrícola e médico veterinário.

Indicação n° 333



Nesta indicação, Elias Ferreira explica que a população objetiva a construção de uma área de lazer com quadra poliesportiva para a integração dos moradores do Bairro Vila Rica e adjacência de interesse social com o esporte ou com a saúde.

Segundo o propositor, a indicação busca autorização legislativa para que o Poder Executivo possa desapropriar uma área para interesse público de aproximadamente 1.500 m2, na Avenida Amsterdã, Bairro Vila Rica, com fim de estabelecer políticas públicas ao bairro e adjacentes.

Indicação n° 354

O pedido para regularização do terreno da Comunidade São Mateus, localizada na Rua Itaunas, Bairro Casas Populares I, foi feita por meio da Indicação n° 354/2019.

“A comunidade São Mateus foi criada em 21 de setembro de 2006, quando então fazia parte de uma favela conhecida na cidade como palafitas, lugar pobre, com um intenso fluxo de usuários de drogas, alto índice de prostituição e muita violência. Desde então, a comunidade foi uma âncora na defesa dos direitos humanos, mas a regularização de seu terreno nunca foi feita”, detalha Elias Ferreira, solicitando de seus pares a aprovação da indicação.

Indicação n° 355

Já o pedido para fixação de novo padrão de vencimento aos cargos de zootecnista, técnico agrícola e médico veterinário, no mesmo molde do Substitutivo nº 3/2017, ao Projeto de Lei n° 65/2017, foi feito pelos vereadores Elias Ferreira, Zacarias Marques, Eliene Soares, Kelen Adriana, José Marcelo e Ivanaldo Braz, por meio da Indicação n° 355/2019.

Conforme explicam os parlamentares, os zootecnistas, técnicos agrícolas e os médicos veterinários organizam e executam trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas, determinados pela prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais, entre outras atribuições.

Diante do exposto, os vereadores sugerem a fixação de novo padrão de vencimento dos cargos acima, no mesmo molde do Substitutivo nº 3/2017, ao Projeto de Lei n° 65/2017.

Depois de serem apresentadas em plenário, a três indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para avaliação do governo municipal.Por: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina

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