20 de junho de 2021

Juiz concede liminar declarando situação de emergência em duas barragens da mineradora vale em Parauapebas

O Ministério Público Federal recebeu uma liminar espedida pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá, que determina à Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre às dez mais perigosas do País. Às duas estruturas estão localizadas em Parauapebas(PA), em plena Floresta Nacional de Carajás, e não dispõem de sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade de ambas em eventual período muito chuvoso.

A liminar manda também que a Vale implemente medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens da Pondes de Rejeitos, devendo comprovar o cumprimento em cinco dias. A mineradora está obrigada a providenciar inspeções de segurança especial nas barragens, até que as anomalias detectadas sejam extintas ou controladas. Em 15 dias, terá de apresentar os comprovantes de contratação das empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares exigidos na ação proposta pelo MPF, bem como o respectivo cronograma de execução.



A Justiça Federal determinou, ainda, que a Vale elabore estudos e mapas de inundação detalhados, exibindo em gráficos e mapas georreferenciados as áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas de autossalvamento e de segurança secundária, de modo a proteger unidades de conservação, áreas indígenas e indicar possíveis impactos ambientais.

A ANM, no que lhe concerne, deverá fiscalizar tudo e informar a situação ao Juízo da 2ª Vara no mínimo a cada trinta dias. O reservatório da Pondes de Rejeitos está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água, com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que rompeu no início deste ano. Antes de ajuizar a ação, o MPF recomendou à ANM que as barragens fossem fiscalizadas e a Vale cobrada a tomar providências, mas a Agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido. Em doze anos de operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as duas barragens eram vinculadas –, produziu quase 100 toneladas de ouro, o equivalente a R$ 16,4 bilhões. Os atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale vem se limitando a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência.

Em nota a Vale, em cumprimento a um acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), já havia declarado nível 1 de emergência para a Barragem de Captação de Água e o Pondes de Rejeitos da unidade Igarapé Bahia, no município de Parauapebas ( PA), em agosto passado. As estruturas estão paralisadas desde 2002 e são classificadas como de baixo risco pela Agência Nacional de Mineração. Não há população a jusante das estruturas e o nível 1 de emergência não exige evacuação da área.

Importante esclarecer que as obras de descaracterização dos Pondes de Rejeitos já foram iniciadas e têm previsão de término para novembro próximo. A Vale também já adotou medidas de contingenciamento para a Barragem de Captação de água.

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