20 de janeiro de 2020

MOTORISTA QUE FOR PEGO PARTICIPANDO “RACHAS” PODE TER SUA CNH SUSPENSA

Seja participando ou até promovendo os “rachas”, como são popularmente conhecidas as competições ilegais de corrida entre automóveis, o condutor flagrado pode ser autuado com infração gravíssima, além de somar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perde o direito de dirigir e terá o veículo apreendido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa, que antes custava R$ 1.467,35, agora custa R$ 2.934,7, já que o valor da penalidade é multiplicado por dez, devido a lei acionada no ano de 2014, que aumentou a rigorosidade destas infrações.

Em 2018, no Pará, segundo o departamento de estatísticas do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), foram 123 infrações referentes à essas condutas, presentes nos artigos 173, 174 e 175 do CTB. Já os dois primeiros meses de 2019 somam 23 ocorrências. Esses números contrastam com os dos anos anteriores, quando a lei 12.971/14 foi sancionada.

No ano de 2010 a 2013 o número de infrações registradas, em média, era de 120 ao ano, mas após essa mudança no CTB esses números só cresceram. Segundo o diretor técnico operacional do Detran, Bento Gouveia, essa elevação acontece devido ao aumento da fiscalização. “Quando ocorrem mudanças na legislação, como foi com esse agravamento, é normal que a fiscalização aumente e, paralelamente a isso, aumenta também o número de autuações”, completou.

O comparativo, segundo o diretor, deve ser feito a partir do momento em que os números se estabilizam, como ocorreu nos anos posteriores, 2017 e 2018, onde a quantidade de registros reduziu para uma média de 140 autos de infração.

Segundo o coordenador de planejamento do órgão, Valter Aragão, a legislação têm mudado ao longo dos anos para tentar inibir essas infrações, assim como ocorre com outros tipos de infrações. “A prioridade é tentar reduzir ou acabar com esse comportamento, que além de ser extremamente perigoso, é um crime contra a vida dos pedestres, ciclistas e motoristas, além de atentar contra a vida do condutor que pratica esse tipo de comportamento”, concluiu.

Saiba quais são as penalidades

Disputar Corrida – Caso o motorista seja flagrado cometendo essa infração, que é a conduta deste tipo mais recorrente por parte dos condutores, conforme o art. 173, ele será penalizado com multa no valor de R$ 293,47 multiplicada por dez, e terá o direito de dirigir suspenso, além do veículo removido ao parque de retenção.

Promover competição sem autorização – Esta infração é dividida em três condutas diferentes; promover na via competição esportiva sem permissão; promover na via eventos organizados sem permissão; promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, e todos os casos, conforme o art. 174 do CTB determina o veículo será recolhido e a Carteira Nacional de Habilitação suspensa (CNH) além de multa no valor de R$ 293,47 multiplicada por dez.

Participar de competição na via como condutor sem permissão – O art. 175, também divido em três comportamentos que geram penalidades, refere-se a participação do condutor em competições esportivas, eventos organizados, exibições de manobra perigosa, todas essas nas vias, sem haver permissão. As medidas são as mesma dos outros artigos.

Crimes – O art. 308 do CTB determina que a participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, e ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, e tirando a segurança das pessoas, resulta na detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir veículo automotor.

No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar até 10 anos de reclusão, no caso de morte. As medidas estão descritas na lei 12.971/14 que alterou alguns códigos do CTB, elevando a pena pelo crime de participação em racha, que antes era de seis meses a dois anos de detenção.

A nova norma também aumenta em 10 vezes o valor das multas, que são tidas como gravíssimas, aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Se a prática for repetida no prazo de 12 meses, a nova multa será duplicada.

“A pessoa que quiser denunciar esse tipo de caso pode ligar para o 190. Mesmo que a situação já tenha passado, e o Detran ou a Polícia não consigam realizar flagrante, o local vai ser investigado, para que possam se tomadas as medidas cabíveis a essas ocorrências”, finalizou o coordenador de planejamento.

Por: Patrick Abreu

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