DATA:5 de dezembro de 2019

CORPO JURÍDICO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, SE MANIFESTA ATRAVÉS DE NOTA OFICIAL DA DECISÃO DA COMARCA DO TJ-PA

A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do seu corpo Jurídico, tomou conhecimento via imprensa da decisão judicial do último dia 25, tomada com base em ação movida pelo Ministério Público, mas ainda não foi oficialmente notificada. A princípio, é preciso reforçar que ao contrário do que tem sido divulgado nas redes sociais sem a devida apuração, a decisão não determina o afastamento do prefeito Jeová Andrade do cargo.

Trata-se de uma decisão de 1ª instância, da Juíza substituta do TJ-PA Juliana Lima Souto Augusto, que responde provisoriamente pela Comarca. A prefeitura vem colaborando com as investigações desse caso e continua à disposição para qualquer esclarecimento necessário.

Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou e julgou os mesmos fatos, decretando a regularidade de todas as contratações realizadas no ano de 2013 pela prefeitura.

Naturalmente, fazendo uso do direito à defesa previsto na Constituição, o Município irá apresentar manifestação no processo tão logo seja intimado, e acredita em um desfecho que vá de encontro a regularidade já manifestada pelo Tribunal de Contas.

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