17 de junho de 2021

Belém: Seminário Estadual discute o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Belém promove Seminário Estadual Desafios no Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Na manhã desta quinta-feira, 3, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no prédio-sede do Ministério Público do Estrado do Pará (MPPA) em Belém, teve início o primeiro dia do “Seminário Estadual – Desafios no Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: Subsídios para construção dos planos municipais no Estado do Pará”. Durante dois dias os participantes debaterão o tema que, esse ano, traz como diferencial a capacitação ao combate à violência contra crianças e adolescentes. A subprocuradora-geral para a área jurídico-institucional Cândida Ribeiro Nascimento representou a Procuradoria-Geral de Justiça na abertura do evento.

O principal objetivo do seminário é fornecer esses conteúdos para os profissionais da área, para que eles possam construir seus próprios planos municipais, pois esse ano o Comitê Estadual está se fortalecendo, coordenando a revisão e atualização do Plano Estadual de Enfrentamento contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.



Solange Marques, representante da gestão compartilhada do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CEEVScCA) e assistente social da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), destacou a importância e a evolução do evento “O seminário estadual acontece anualmente e tem a proposta de promover a discussão da temática da violência sexual. O evento se volta aos profissionais dos Municípios, esse ano o debate se voltou aos profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), aos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Conselheiros Tutelares. Além de todos os outros profissionais de garantia de direitos”, explicou.

O primeiro painel tratou sobre a Lei n° 13.431, criada em abril do ano de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha.

O psicólogo e presidente da Diretoria Regional da Associação Brasileira da Psicologia Jurídica, Altiere Ponciano, palestrou sobre papel do psicólogo dentro da Lei n° 13.431, “ A lei prevê a garantia de direitos de crianças e adolescentes que são vítimas de abusos e exploração sexual. Do ponto de vista psicológico, tem que garantir e preservar a memória das vítimas, a saúde mental e a qualidade de vida. As vítimas também devem ser escutadas por profissionais que sejam especializados na área, no caso psicólogo e assistente social”, afirmou.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Mônica Maciel, também participou do primeiro painel como palestrante e ressaltou sobre a importância do evento e a realidade enfrentada no Município do Marajó sobre a violência sexual. “No Marajó, ainda temos a triste realidade de encontramos muitos casos de abusos sexuais, de exploração, muitas vezes até com as conivências dos pais, onde as vítimas ficam na condição de vulnerabilidade, desprotegidas”, afirmou.

Após o encerramento do primeiro painel, o Ministério Público do Estado do Pará, um dos parceiros do evento, lançou durante o seminário a Campanha Institucional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Na ocasião, foi apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Leane Fiúza de Melo, a primeira peça da campanha, que mostra a participação da atriz Dira Paes, paraense e ativista dos direitos humanos, que aderiu à campanha para ajudar no combate à prática da violência sexual.

A Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi a responsável pela articulação junto a atriz.

“O MPPA integra o Comitê Estadual e participou de todas as reuniões de revisão do plano estadual de enfrentamento a essa problemática e também auxiliou na organização desse evento, no qual está sendo priorizada a participação de agentes do sistema de garantias de direitos da região do Marajó, que ainda hoje se ressente com essa triste realidade”, frisou Leane Mello.

E complementou: “a ênfase desse evento vai ser a discussão e aprovação dos respectivos planos municipais de enfrentamento à violência sexual, à medida que cada município conhece a sua realidade e deve buscar estratégias para a garantia dos direitos humanos sexuais infanto-juvenis. A campanha está sendo também apoiada pela Ampep, que fará camisetas com a logo da campanha para dar a maior visibilidade possível à causa”.

No período da tarde ocorreu o segundo painel, que abordou o tema “Subsídios para construção de planos municipais de enfrentamento À violência sexual contra crianças e adolescentes” e contou com a presença da assistente social, Mestre e consultora do Plano Estadual, Rosiane Souza, e da psicóloga da Fundação Papa João XXII (Funpapa), Roberta Gillet. A mediadora foi a gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Wanda Carvalho.

Texto: Isabele Moreira
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco

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