18 de junho de 2021

Novo projeto pode regulamentar o serviço de táxi lotação

Motoristas de  táxi lotação foram à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para cobrar a regulamentação do serviço de transporte alternativo. Cerca de 50 representantes de táxi-lotação de várias regiões do Pará lotaram a galeria da Alepa. Eles pediram urgência na apreciação e votação do Projeto de Lei que tramita na Casa há alguns meses para legalizar a categoria de transporte.

O deputado Márcio Miranda, chefe do Poder Legislativo, e outros deputados receberam na Sala Vip da Alepa, nesta terça-feira (03.04), após a sessão legislativa, uma comissão de taxistas de municípios da região nordeste paraense. A reunião é mais uma etapa no debate sobre a regulamentação do serviço de táxi lotação no Pará.



“O parlamento paraense nunca faltou aos trabalhadores de táxi lotação”, afirmou o presidente Márcio Miranda. Ele lembrou que um primeiro projeto de lei chegou a ser aprovado, mas foi considerado inconstitucional. “Tivemos uma segunda tentativa, quando da regulamentação dos transportes alternativos, mas não foi adiante por conta do risco de ser invalidado novamente. Agora já temos uma nova proposta já protocolada e que será avaliada pela Comissão de Justiça”, explicou o deputado.

Passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é condição fundamental para votar a legalidade e a constitucionalidade do projeto. Uma cópia do projeto foi entregue aos manifestantes. “Vejam a proposta, deem sua colaboração e nos ajudem a ajudar vocês”, finalizou Márcio Miranda.

Depois de aprovado nas comissões, o projeto será votado em plenário pelos deputados.

O “Táxi Lotação” – como é chamado o transporte intermunicipal feito por táxis – pretende transportar até seis passageiros entre dois ou mais municípios. O projeto, que tem como objetivo regulamentar este tipo de transporte, deve substituir a lei aprovada em maio de 2014. Em 2014, já houve a promulgação da lei que criou o serviço do taxi lotação, mas essa legislação está sendo questionada no STF porque há um entendimento do procurador geral da república de que essa lei seria inconstitucional, porque alguns termos que constam na lei seriam de competência exclusiva da união.

De acordo com o sindicato do transporte de pequeno porte do Pará, o táxi lotação é um serviço que, na prática, já existe há mais de 20 anos no estado. A região do estado mais afetada é o nordeste. São cerca de 3 mil motoristas profissionais atuando neste serviço.

 

Dina Santos

 

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