29 de fevereiro de 2020

Acusado de envolvimento na chacina de Santa Izabel permanecerá preso

Em decisão unânime, a Seção de Direito Penal negou o pedido de liberdade ao réu Renato Cardoso do Carmo, acusado de suposto envolvimento na morte de sete pessoas de uma mesma família, caso que ficou conhecido como chacina de Santa Izabel. A defesa do réu, que era policial militar, alegou a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, porém, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora do Habeas Corpus, juíza convocada Rosi Maria Farias, que afirmou que o processo está tramitando regularmente, estando em fase de recursos interpostos pela própria defesa. A acusação é de homicídio qualificado, formação de quadrilha e grupo de extermínio.

A chacina de Santa Izabel ocorreu em agosto de 2011, quando policiais militares, conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, invadiram a casa das vítimas pelos fundos, armados, trajando roupas pretas, capuzes e luvas. Logo que entraram e surpreenderam os moradores, levaram o casal proprietário da casa (Antônio Sobral e Raimunda Sobral) e cinco crianças (filhos e netos dos proprietários) para um dos quartos, e seguiram com os demais para a sala. As vítimas, que foram torturadas e humilhadas, foram ordenadas a deitarem no chão, de costas, com as mãos na nuca, sendo, em seguida, executadas sem qualquer defesa.

Pelo crime, o Ministério Público denunciou Renato Cardoso do Carmo, Jeidson Aguiar de Brito, Francisco das Chagas Lopes Silva, Leandro Lira Nascimento, Aldecenir Pinheiro Rodrigues Raiol e Claudinei de Souza Silva. As vítimas são Ana Maria Moraes Sobral, Leonardo Serrão da Costa, Francisco Aurismar Moraes Sobral, Antônio Aldenir Moraes Sobral, Hemerson de Moraes Santana, Jaqueline de Moraes Santana e Nildene Cristina Evangelista Barros. Algumas das vítimas ainda eram adolescentes.

Clean Water – Ainda na reunião desta segunda-feira, os julgadores da Seção de Direito Penal mantiveram a prisão de Alberto Bararuá de Alcântara, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento em organização criminosa. A motivação para a impetração do Habeas Corpus também foi a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão. Mas a relatora do recurso, desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, entendeu que ainda estão presentes os motivos para a prisão, que são a garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como a garantia de aplicação da lei penal.

De acordo com o processo, o Ministério Público denunciou 27 pessoas em decorrência das investigações da Operação Clean Water, realizada em 2016 e coordenada pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado. O objetivo da operação foi desarticular uma facção criminosa que seria responsável pela autoria de diversas mortes ligadas ao tráfico de drogas, na Região Metropolitana de Belém. O grupo criminoso, conforme a denúncia, envolvia presidiários que ordenavam de dentro de presídios as mortes de devedores do tráfico e desafetos.

Dentre os crimes que recaem sobre a quadrilha estão as mortes do soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Anderson Carlos Zeferino Leal, e o de Mayara da Silva Martins, vítima que foi torturada e teve a morte filmada e divulgada nas redes sociais. Ambos os crimes ocorreram em 2016.

Latrocínio – Sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, os integrantes da Seção de Direito Penal negaram pedido de liberdade do réu Enivaldo Emiliano Cardoso, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento na morte do trabalhador rural Nedir Antonio de Moraes, um dos dirigentes da Associação de Trabalhadores Rurais da Colônia Escalada do Norte, localizada na zona rural de Rio Maria e Xinguara, municípios do sudeste paraense. O argumento da defesa é de falta de fundamentação para a prisão, mas a relatora entendeu que o decreto de prisão está devidamente fundamentado nos critérios legais da garantia da ordem pública.

Conforme a denúncia oferecida, Enivaldo e outro acusado conhecido como Zé Nilton seriam os mandantes do crime cometido, ainda conforme a denúncia, pelos réus Francisco Pereira da Silva e Moacir Abreu da Silva Filho. Para atrair a vítima, conforme as investigações da Polícia Civil, os acusados simularam a compra de uma parte do assentamento que Nedir tinha posto a venda, com a emissão de um cheque em nome de um suposto comprador do Estado de Goiás que estaria interessado em adquirir o imóvel. Após Nedir realizar a troca do cheque por dinheiro, transferiu a quantia para a conta da esposa de Enivaldo, que havia sido o intermediário da suposta venda de terra.

No retorno de Xinguara para o assentamento, Nedir foi alvejado a tiros de armas de fogo vindos de um barranco na mata enquanto dirigia seu carro pela estrada perto da localidade de vila São Francisco. Com a vítima estavam a sua esposa, filha e outras duas mulheres, as quais fugiram pela mata até conseguir abrigo em uma fazenda a cinco quilômetros do local. Ainda de acordo com as investigações, os acusados estariam envolvidos com crimes de pistolagem na região.

Coordenadoria de Imprensa  do TJPA
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