28 de outubro de 2020

Lei Aldir Blanc: 16% dos municípios do Pará ainda não solicitaram os recursos

Encerra amanhã, 17, o prazo para o cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil e 16,55% das cidades do Pará ainda não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar a Cultura brasileira. Ao todo, o Ministério do Turismo já destinou para os municípios paraenses mais de R$ 26,5 milhões e R$ 68 milhões para o Estado, totalizando mais de R$ 94,5 milhões.

Em todo o Brasil, 4.160 municípios já cadastraram seus planos de ações junto ao Ministério do Turismo e 2.584 já estão com o recurso em mãos para aplicação no setor. Além disso, todos os estados do país e o Distrito Federal já receberam o montante, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões pagos pelo governo federal.

Entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde dos 15 municípios, mais da metade ainda não aderiu à renda emergencial; Rondônia, com apenas 45,28% do total das cidades contempladas; além do Amazonas e Goiás, onde cerca de 55% das localidades não iniciaram o seu processo até o momento. Na outra ponta, quase 90% das cidades do Rio de Janeiro, Ceará e do Amapá já inseriram seus planos de ação para o recebimento do montante.

 



De acordo com o decreto nº 10.464/2020, Estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 4º lote, que será finalizado no próximo dia 26 de outubro. Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Fonte: Ministério do Turismo

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